O que fazemos e como fazemos
Nossa atuação se concentra integralmente na prestação de apoio jurídico especializado, com o propósito de assegurar, de maneira rápida e eficaz, a proteção do direito à vida e à saúde, bem como a prática ética e legal da medicina por parte dos profissionais de saúde.
Defesa de pacientes em face do SUS e planos de saúde
CANCELAMENTO UNILATERAL DE PLANO DE SAÚDE COLETIVO – O QUE FAZER
Quem já passou por um Cancelamento de Plano de Saúde Coletivo sem Justificativa sabe como esse tipo de postura dos convênios é absurda.
Os planos de saúde coletivos podem ser por adesão (é destinado para pessoas mesma formação profissional ou que são ligados a uma entidade de classe ) ou empresariais (aqueles contratados pelas empresas e oferecidos a seus empregados).
Estas modalidades estão sujeitas ao cancelamento unilateral do plano por iniciativa das operadoras.
Deste modo, quando a operadora não tem mais interesse na manutenção do plano, eles ou enviam uma correspondência para o beneficiário ou simplesmente efetuam uma ligação telefônica informando o cancelamento.
O cancelamento injustificado de um Plano de Saúde Coletivo não apenas contraria o Código de Defesa do Consumidor, mas também viola princípios fundamentais de boa-fé e a finalidade social do contrato.
Portanto, se um beneficiário se deparar com um cancelamento unilateral de seu plano de saúde, é aconselhável buscar prontamente a orientação de um Advogado Especialista em Saúde para assegurar a proteção de seus direitos.
Sensores para Diabetes
O Sensor Freestyle Libre desempenha um papel crucial no controle da Diabetes Mellitus, registrando automaticamente as leituras contínuas de glicose ao longo do dia e da noite.
A importância desse sensor vai além do monitoramento, sendo essencial para evitar danos irreversíveis a órgãos vitais, especialmente os rins. Um controle eficaz da Diabetes é fundamental para prevenir complicações sérias.
Do ponto de vista econômico, fornecer esse sensor pelo Estado é uma medida mais inteligente. Previne gastos elevados e tratamentos dolorosos, especialmente quando a função renal está comprometida.
Os Tribunais reconhecem que o SUS e os Planos de saúde devem custear o Sensor Libre, desde que dois requisitos sejam atendidos:
-Comprovar, por meio de relatório médico, a imprescindibilidade do Sensor Libre para o tratamento.
- Demonstrar a incapacidade financeira para arcar com os custos do tratamento.
Garantir o acesso a esse recurso é essencial para a qualidade de vida dos pacientes diabéticos.
Terapia para Autismo
Os planos não podem negar a liberação das Terapias pelo método ABA. Eles devem arcar com as todas as terapias em seus diversos modos. Sem restringir número de sessões, nem alegar carência.
Medicação de Alto Custo
Tanto o plano de saúde quanto o SUS são obrigados a fornecer os medicamentos necessários para o seu tratamento, sem que você tenha que pagar caro por isso.
Home Care
Trata-se, de uma internação domiciliar, sendo a continuidade do tratamento hospitalar que passará a ser realizado na residência do paciente.
Cobertura Negada
É direito do paciente e beneficiário do plano de saúde obter a cobertura do tratamento indicado pelo seu médico.
Procedimentos Urgentes
Estando em mãos com o relatório medico atestando a urgência do procedimentos, o plano de saúde não podem negar a cobertura com a alegação de não constar no rol da ANS ou por ainda constar carência.
Internação Emergencial em prazo de carência
A urgência, é uma ocorrência imprevista com ou sem risco potencial à vida.
É abusiva a negativa de cobertura pelo plano de saúde a pretexto de que o beneficiário está em período de carência.
Reembolso
O reembolso de plano de saúde costuma ser solicitado quando você não consegue encontrar um profissional médico capacitado dentro de sua operadora, então necessita pagar por um de maneira particular.
Plano de saúde/cláusulas abusivas
O CDC é aplicado aos planos de saúde mesmo em contratos firmados anteriormente à vigência do código
Dano material, moral e estético
São os prejuízos efetivamente sofridos bem como valores que pessoa deixou de receber. O dano moral é a violação da honra ou imagem de alguém.